Sobre

Não é a normatização de forma isolada que define uma pesquisa ética, mas sim, os valores morais, a postura e a conduta do profissional pesquisador.

(Prisla Ücker Calvetti)

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP Central) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi criado em abril de 2001, portaria nº 126 – 2001-R e registrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP em 14 de maio de 2001, tendo seu registro renovado na CONEP em 05 de maio de 2005, 1º de setembro de 2008, 23 de março de 2012 e 31 de julho de 2015. Trata-se de um colegiado multidisciplinar independente, responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. A necessidade da regulação ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos está bem estabelecida em diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP” e só poderá ser iniciada após a aprovação ética.

O Sistema CEP/CONEP tem por objetivo proteger os participantes de pesquisa em seus direitos e assegurar que os estudos sejam realizados de forma ética. A eticidade da pesquisa implica, necessariamente, em: 1) Respeitar os participantes em sua dignidade e autonomia; 2) Ponderar riscos e benefícios; 3) Evitar ou reduzir ao máximo os danos que são previsíveis; 4) Ter relevância social; 5) Ser justa e equitativa; 6) Não ser fútil e; 7) Respeitar os direitos dos participantes. Os direitos dos participantes devem ser assegurados e seguem listados abaixo:

i. Receber as informações do estudo de forma clara;
ii. Ter oportunidade de esclarecer dúvidas;
iii. Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma;
iv. Ter liberdade de recusa em participar do estudo;
v. Ter liberdade de retirar o seu consentimento a qualquer fase da pesquisa;
vi. Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico;
vii. Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita;
viii. Requerer indenização por danos;
ix. Receber ressarcimento de gastos (incluindo os de acompanhantes);
x. Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo;
xi. Solicitar retirada dos seus dados genéticos de bancos onde estejam armazenados;
xii. Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto investigacional (quando for o caso);
xiii. Ter acesso gratuito ao método contraceptivo escolhido (quando for o caso);
xiv. Receber aconselhamento genético gratuito (quando for o caso);
xv. Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados;
xvi. Ter assegurada sua privacidade;
xvii. Receber uma via do TCLE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador).

(*) Baseados nas Resoluções CNS N° 466 de 2012, 441 de 2011, 340 de 2004 e 251 de 1997.